O que é elisão fiscal?
BOLETIM INFORMATIVO – THOMAS ADVOCACIA E CONSULTORIA ABRIL/2020
Estará disponível a partir das 8h de amanhã a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Em diversas decisões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais de Justiça dos Estados (TJ’s) reconheceram como indevida a cobrança do Imposto..
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